CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE FIDELIDADE "MORGAN DE VOUS"

VERSÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Em Portugal, o programa de fidelização denominado «Morgan de vous» (doravante, o «Programa») é oferecido, até à data, pela sociedade ODETE & CORREIA S.U.L., cuja atividade principal é a comercialização de artigos de moda, com contribuinte n.º 501601589, e com sede na Rua do Campo Alegre, n.º 830, 3ºS-14 PORTO 4150-171 (Portugal).

A sociedade ODETE & CORREIA S.U.L. permite aos seus Membros (tal como se definem a seguir), em função das suas compras, assim como durante determinadas interações com a marca Morgan, obter vantagens e/ou acumular pontos denominados «Corações» com o objetivo de convertê-los em recompensas.

Até à data, este Programa também é oferecido por empresas distribuidoras nas suas respetivas zonas de distribuição (França, Bélgica, Espanha, Suíça, Luxemburgo) de acordo com a normativa local vigente aplicável.

Portugal, assim como os territórios anteriormente mencionados, é denominado «Território(s) Participante(s)».

O Programa poderá ajustar-se à normativa vigente em cada um dos Territórios Participantes. Por conseguinte, é necessário consultar as modalidades de aplicação do Programa em cada Território Participante onde se encontre, em particular no que diz respeito às condições de adesão ao Programa.

As disposições seguintes aplicam-se a qualquer uso do Programa a partir de Portugal.

Além disso, este Programa só é aplicável se autorizado pela legislação do país de residência do Membro. Caso contrário, o acesso ao Programa será nulo.

O Programa não está associado, gerido, patrocinado ou apoiado por nenhuma destas redes sociais.

O Membro reconhece ter lido as presentes condições gerais de uso do Programa e aceita-as expressamente.

Do mesmo modo, o Membro reconhece que as condições gerais de uso do Programa podem ser modificadas a qualquer momento. Por este motivo, o Membro compromete-se a ler regularmente as condições gerais de uso do Programa no Site ou no Ponto de Venda (tal como se define a seguir).

1- Definições

Compra: Transação realizada num Estabelecimento, excluídos os serviços (por exemplo, arranjos), e que dê origem a faturação e pagamento por qualquer meio distinto dos cartões presente.

Ação: (i) Qualquer Compra e/ou (ii) qualquer interação específica nas redes sociais com a marca Morgan, que dê direito à concessão de Vantagem(ns) ou Recompensa(s).

Vantagem: Qualquer vantagem relacionada com o Programa, excluindo qualquer conversão de Coração para Recompensa(s).

Coração(ões): Ponto(s) gerado(s) por um Membro como resultado de qualquer Ação realizada por este, cuja acumulação dá direito à concessão de Recompensa(s).

Conta de Cliente: Conta de cliente Morgan criada por cada Membro num Território Participante, de acordo com as modalidades de afiliação especificadas nesse território, e que agrupa todos os seus dados pessoais (incluindo, em particular, dados de pedidos, transações, fidelidade, etc.).

Estabelecimento(s): Os Pontos de Venda situados nos Territórios Participantes e os Sites.

Membro(s): Pessoa(s) física(s) que usufruem do Programa, e que se afiliou/afiliaram ao Programa num Território Participante de acordo com as modalidades de afiliação especificadas nesse território.

Parceiros terceiros: Empresas terceiras parceiras da Sociedade, com as quais, graças à sua condição de Membro do Programa, o Membro poderá usufruir de determinadas ofertas exclusivas no âmbito das Vantagens e/ou Recompensas que lhe sejam concedidas. A lista de Parceiros terceiros está disponível no Site.

Ponto(s) de venda: Designa os pontos de venda físicos da marca MORGAN que vendem exclusivamente Produtos da marca MORGAN. As compras realizadas em espaços MORGAN em grandes armazéns, cuja lista se especifica AQUI, assim como qualquer outro ponto de venda que ofereça produtos MORGAN, não gerarão pontos, cheques de fidelidade, descontos ou outras vantagens do Programa.

Recompensa: Qualquer conversão de Corações especificada nas presentes condições.

Regularização: Saldo de Corações após uma reclamação de um Membro.

Sites web: www.morgandetoi.ch, www.morgandetoi.fr, www.morgandetoi.es e www.morgandetoi.be.

Território: Portugal

2- Aplicação do programa e parceiros terceiros

A lista de Estabelecimentos é mencionada em cada Site, assim como a lista de Parceiros terceiros.

Esta lista poderá ser modificada e atualizada a qualquer momento em cada Site, o que o Membro reconhece e aceita expressamente.

O Membro compromete-se a ler regularmente a informação de cada Site para conhecer os Estabelecimentos, bem como os Parceiros terceiros aos quais se aplica o Programa.

Qualquer compra ou interação realizada num site ou ponto de venda que não faça ou tenha deixado de fazer parte do Programa não dará direito à aquisição de qualquer Coração, a partir do momento da sua retirada do Programa e sem informação prévia aos Membros do Programa, o que o Membro reconhece e aceita expressamente.

Do mesmo modo, qualquer ação realizada pelo Membro num ponto de venda, no site e/ou redes sociais de nova inclusão no Programa dará lugar à aquisição de Coração(ões) a partir do acesso ao Programa, sem que o Membro tenha de ser informado previamente.

3 - Acesso ao programa

Qualquer pessoa física com capacidade legal para contratar nos termos da legislação do país do Membro pode tornar-se Membro. As pessoas menores de idade, nos termos da legislação do país do Membro, também poderão usufruir do Programa, desde que tenham recebido autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais, e, ao aceder ao Programa, garantem que dispõem dessa autorização e eximem a Sociedade de qualquer responsabilidade a este respeito.

Para adesões a partir do Território:

• O acesso ao Programa é gratuito.
• O Membro pode aceder criando uma Conta de Cliente num Ponto de Venda situado no Território, de acordo com as modalidades de criação e, de um modo geral, de uso dessa conta, especificadas nas condições gerais de uso da Conta de Cliente. O Membro compromete-se, portanto, a respeitar as disposições das presentes condições gerais de uso.
• A este respeito, esclarece-se que a criação de uma Conta de Cliente, independentemente de qualquer Compra, de acordo com os termos e condições estabelecidos nas condições gerais de uso da Conta de Cliente, permite o registo no Programa, com o seu consentimento, e usufruir da condição de Membro. É possível retirar o consentimento de adesão ao Programa indicando-o num Ponto de Venda situado no Território.

Uma vez afiliados, os Membros poderão usufruir imediatamente das funcionalidades do Programa e poderão, a partir de um Ponto de Venda, em particular:

• Visualizar as suas Vantagens
• Consultar o seu saldo de Corações
• Ser reconhecidos nos Estabelecimentos
• Subscrever os boletins informativos e as comunicações relacionadas com o Programa e modificar a sua escolha a qualquer momento; formalizar as suas preferências quanto às modalidades de receção dessas comunicações. Se o Membro desejar ser informado das suas prestações por outros meios que não o seu Espaço de Cliente ou o seu endereço de email, pode introduzir o seu número de telemóvel no seu Espaço de Cliente.
• Aceder a ofertas e serviços personalizados
• Atualizar os dados de contacto
• Cancelar a inscrição no Programa a qualquer momento

Os Membros comprometem-se a fornecer informações completas, exatas e atualizadas para poder usufruir plenamente das Recompensas e/ou Vantagens associadas ao seu acesso ao Programa.

O Membro isenta a Sociedade de qualquer responsabilidade em caso de não atribuição de Vantagens e/ou Recompensas inerentes à comunicação de informações incorretas e/ou não atualizadas.

4 - Vantagens

O acesso ao Programa dá direito a Vantagens, que podem incluir:

• Descontos pessoais
• Acesso a vendas privadas
• Garantia de troca ou devolução sem talão
• Oferta de aniversário

Os detalhes das Vantagens (incluindo quaisquer condições de elegibilidade e condições de uso) aplicáveis no Território estão disponíveis no Site ou nos Pontos de Venda localizados no Território e/ou serão especificados no email enviado com a Vantagem.

O Membro reconhece que os tipos de Vantagens concedidas ao abrigo do Programa podem ser modificados a qualquer momento pela Sociedade.

Entende-se que o acesso a determinadas prestações pode depender dos dados pessoais fornecidos pelo Membro.

Para que o Membro possa usufruir de uma experiência personalizada e das Vantagens, o Membro terá a opção de fornecer informações adicionais sobre si, além das informações obrigatórias, como por exemplo:

• Número de telemóvel
• Endereço de email
• Endereço postal
• Data de nascimento

Além disso, é importante especificar que a informação relativa ao Programa, em particular a informação sobre as Vantagens de que o Membro pode usufruir, é enviada através de comunicações (SMS, email, etc.), desde que o Membro tenha dado o seu consentimento para receber essas comunicações.

Ao recusar-se a receber comunicações relativas à marca Morgan, o Titular reconhece e aceita que não será informado ou deixará de ser informado sobre as ofertas relativas ao Programa, reconhecendo que deverá informar-se num dos Pontos de Venda ou através do seu Espaço de Cliente.

Neste caso, o Titular reconhece e aceita eximir a Sociedade de qualquer responsabilidade no caso de não poder fazer valer os seus direitos à(s) vantagem(ns).

As Vantagens não podem dar lugar a qualquer contraprestação económica, incluindo o reembolso em dinheiro.

5- Pontos «corações»: Aquisição, validade e conversão em recompensa

5.1 Aquisição de Coração(ões)

Para que qualquer Ação dê direito a um saldo de Coração(ões), de acordo com o mecanismo de aquisição previsto, o Membro deverá ter-se identificado previamente de forma válida como tal:

• No Ponto de Venda: comunicação na caixa dos dados pessoais vinculados à Conta de Cliente (apelido/nome e qualquer informação necessária para a sua plena identificação, como o código postal, endereço de email, número de telefone, etc.).

Um membro que se tenha afiliado ao Programa em um dos Territórios Participantes poderá acumular Corações em todos estes territórios para obter Recompensas de acordo com as modalidades estabelecidas a seguir em 5.3 (Conversão), desde que cumpra com os termos e condições de aplicação do Programa em cada um desses territórios.

Para todas as Compras que deem direito a Corações:

• Estes podem ser combinados assim que o pagamento for efetuado.
• Para uma compra realizada em um Ponto de Venda, os Corações são calculados e acumulados assim que os produtos são pagos na caixa.
• Para uma Compra em um dos Sites, existem prazos para a atribuição de Corações: portanto, é necessário um prazo máximo de 6 dias entre as Compras e (i) a atribuição de Corações e/ou (ii) a eventual emissão do vale de fidelidade.
• Ao realizar uma Compra: A parte do preço paga com Cheque de Fidelidade ou cartão presente MORGAN não pode ser utilizada para acumular Corações.
• Em caso de devolução de um produto: Os Corações acumulados durante a Compra desse produto serão deduzidos do número de Corações que o Membro possui, pelo valor correspondente ao referido produto, e, consequentemente:
  • Se os Corações acumulados durante a referida compra tiverem resultado em um Estatuto superior (ver detalhes mais abaixo) que dá direito a mais Vantagens, então o Membro retornará ao seu Estatuto anterior à referida Compra.
  • Se a dedução de Corações fizer com que o saldo da conta de fidelização do Membro seja negativo, ele será automaticamente restaurado para zero.
  • Se a totalidade ou parte da Compra tiver sido paga com Cheques de Fidelidade, o valor dos cheques de fidelidade aplicados ao produto devolvido será creditado novamente e estará disponível na conta do Membro no dia seguinte.

O Membro reconhece que os Corações não são um meio de pagamento e não têm valor monetário; não será entregue dinheiro pelos Pontos perdidos e/ou não utilizados.

5.2 Validade dos Corações

Os Corações acumulados são válidos por doze (12) meses (365 dias consecutivos) a partir da data da última Ação realizada pelo Membro. Entende-se que qualquer nova Ação do Membro antes da expiração dos doze (12) meses de validade dos Corações dará origem a um novo período de validade de todos os Corações acumulados por um novo período de 12 meses (365 dias consecutivos).

Se o Membro não realizar nenhuma Ação durante um período de 365 dias consecutivos e completos, todos os Corações do Membro serão perdidos e eliminados, sem que este seja previamente informado e sem que a Sociedade possa ser considerada responsável a esse respeito; o que o Membro reconhece e aceita expressamente ao participar no Programa.

5.3 Conversão de Corações

As Ações do Membro podem gerar tanto uma mudança de «Estatuto» como de Recompensas, de acordo com os termos, para o Território, especificados AQUI ou no Ponto de Venda.

Estatuto:

O Programa permite aos Membros aceder a diferentes estatutos com base nas suas ações. A mudança para um estatuto superior permite optar por mais Vantagens.

Esses estatutos são ascendentes ou descendentes, dependendo das Ações realizadas nos últimos 12 meses móveis, atualizados diariamente.

Recompensas:

As Recompensas consistem principalmente em vales de fidelidade válidos a partir do dia seguinte à sua emissão.

Eles têm uma validade de três (3) meses a partir da data de emissão e podem ser utilizados:

• (i) Apenas no Território Participante em que foi emitido, de acordo com as condições de uso desse território*. *Consequentemente, se o Membro realizar uma Compra em um Ponto de Venda de um Território Participante diferente do Território, nas condições que permitem acumular Corações nesse território, e que resultem na emissão de um vale de fidelidade, este vale só será válido nesse Território Participante.
• (ii) Durante qualquer operação promocional e acumulável com outros vales de fidelidade, cartões presente ou meios de pagamento válidos.

Os vales de fidelidade não podem ser utilizados para comprar cartões presente nem para pagar serviços (envios, bainhas, arranjos).

Outros tipos de recompensas poderão ser oferecidos aos Membros. Nesse caso, os termos e condições serão especificados no Site e/ou no Espaço de Cliente do Membro e/ou por email, SMS ou correio postal.

Se os produtos forem devolvidos a um estabelecimento que não participa do programa, o valor do Cheque de Fidelidade não será reembolsado ao Membro, nem lhe será creditado qualquer Coração.

As Recompensas não poderão gerar nenhuma contraprestação monetária, incluindo o reembolso em dinheiro.

5.4 Consultar o saldo e apresentar reclamações

Os Membros podem consultar o saldo dos seus Corações a qualquer momento em um dos Estabelecimentos.

Se o Membro verificar que os Corações não foram creditados corretamente no prazo máximo de sete (7) dias corridos após uma Ação, poderá solicitar que o saldo seja ajustado nos seis (6) meses seguintes a essa Ação (no caso de uma compra, a verificação será realizada com base na fatura ou recibo, que servirá como prova).

6- Perda, roubo e uso fraudulento

Em caso de reclamação ou em caso de perda ou roubo do cartão de fidelidade, bem como em caso de pirataria informática da Conta de Cliente, o Membro deverá informar a Sociedade o mais rapidamente possível.

Esta informação poderá ser fornecida:

• Utilizando o formulário de contacto do Site na secção «Preciso de ajuda» para relatar o incidente.
• Indo a um dos Pontos de Venda dos Territórios Participantes para relatar o incidente.

Será atribuído um novo número ao Membro e os seus Corações serão automaticamente associados a ele.

A Sociedade fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada com qualquer um destes incidentes, mesmo em resultado de uso fraudulento das Vantagens associadas ao acesso ao Programa por parte de terceiros.

7 - Cancelamento do programa

7.1. Por iniciativa do Membro

O Membro poderá cancelar a sua adesão ao Programa em qualquer Estabelecimento.

7.2. Por iniciativa da Sociedade

Qualquer incumprimento das presentes disposições, das condições gerais de uso da Conta de Cliente, dos avisos informativos da MORGAN, das condições gerais de venda aplicáveis no Site ou em qualquer Estabelecimento, da política de privacidade ou da política de cookies e outros rastreadores, ou das condições gerais de uso do Programa, qualquer falsificação da informação comunicada ou outro tipo de fraude, bem como qualquer comportamento prejudicial ou repreensível (em particular, comportamento inadequado, mal-intencionado ou insultuoso para com o pessoal dos Pontos de Venda, etc.) poderá implicar (i) o encerramento da Conta de Cliente, o que acarreta a eliminação do Espaço de Cliente do Titular, e/ou (ii) o cancelamento imediato das vantagens do Programa, sem aviso prévio ou compensação (todas as vantagens ou recompensas não utilizadas desde a data de encerramento da Conta de Cliente serão definitivamente perdidas).

Esta rescisão não prejudica qualquer direito de ação por danos e prejuízos contra o Titular responsável.

7.3. Efeitos do cancelamento do Programa

Em todos os casos, a cessação do acesso ao Programa implica a retirada completa do Programa e o fim definitivo de qualquer relação entre a Sociedade do Programa e o Membro. No entanto, cancelar a adesão ao Programa por iniciativa do Membro não implica o encerramento da Conta de Cliente nem a eliminação dos Corações acumulados, que permanecem válidos durante todo o seu período de validade.

8 - Dados pessoais

8.1: Responsável pelo tratamento

Os seus dados pessoais são recolhidos e processados pela Sociedade, que é responsável pelo seu tratamento para a execução do Programa no Território.

8.2: Dados pessoais recolhidos e titulares dos dados

Antes ou durante o Programa, a Sociedade poderá recolher informações diretamente do Membro (inclusive através das informações fornecidas ao criar e gerir o seu espaço de cliente), tais como:

• Elementos de identificação e dados de contacto (por exemplo, apelido, nome, número de telefone, email, número de fidelidade, etc.).
• Informações sobre o acompanhamento da relação comercial com a Marca, como compras à Marca, trocas ou devoluções de produtos, bem como sobre outras Ações realizadas pelo Membro, para que a Sociedade possa registar essas Ações e conceder as Recompensas previstas no Programa.
• Informações sobre a execução do Programa, como as relativas à concessão ou utilização das Vantagens e/ou Recompensas, e reclamações. Cada formulário ou serviço utilizado como parte do Programa limita a recolha de dados pessoais dos Membros ao estritamente necessário e indica claramente:
  • A finalidade para a qual os dados são recolhidos.
  • Se esses dados são obrigatórios ou facultativos para a gestão do Programa. A falta de resposta pode impedir (i) a adesão ao Programa, (ii) a concessão de Vantagens e/ou (iii) a contabilização de Pontos de fidelidade na conta de fidelidade do Membro.
  • Quem poderá aceder aos dados (principalmente a Sociedade, mas também, salvo indicação em contrário nos formulários de introdução de dados, quando a transmissão a um terceiro for estritamente necessária para a execução do Programa ou a gestão do seu Espaço de Cliente).

8.3: Finalidades e fundamento jurídico do tratamento dos seus dados pessoais

Os dados pessoais do Membro são recolhidos para as seguintes finalidades:

a) Para operações de tratamento cuja base jurídica seja o consentimento do Membro:

• O acesso do Membro ao Programa, a criação de uma conta de fidelidade associada dentro da área de cliente do Membro, para o funcionamento e operação do Programa, e para a concessão das Vantagens e/ou Recompensas aqui previstas.

b) Para tratamento cuja base jurídica se fundamente nos interesses legítimos da Marca (exceto em casos específicos em que a regulamentação obrigue a Sociedade a obter o seu consentimento):

• A realização de ações de prospeção, inquéritos, testes de produtos e promoções, bem como o envio de boletins informativos sobre o Programa aos Membros Clientes (excluindo as comunicações ligadas a Parceiros terceiros), ou o envio de comunicações informativas relacionadas apenas com o estado do seu Programa (lembretes dos seus Pontos de Fidelidade, das suas Vantagens, etc.).
• A elaboração de estatísticas comerciais.
• A organização de concursos, sorteios ou qualquer outra operação promocional (excluindo os jogos de azar online sujeitos à aprovação da Autoridade de Regulação de Jogos Online).

c) Caso especial de marketing direto:

• No caso de Membros que se tenham subscrito através do seu espaço de cliente para receber boletins informativos sobre o Programa e/ou a Marca, a Sociedade tratará os seus dados pessoais para gerir a sua subscrição, incluindo o envio de informações específicas sobre produtos ou serviços da Marca através de diversos meios (como email ou SMS).
• As comunicações ligadas a Parceiros terceiros baseiam-se no consentimento dos Membros através de um «opt-in de parceiro». Na ausência desse consentimento, os Membros poderão, em qualquer caso e a qualquer momento, consultar as suas Vantagens e/ou Recompensas a reclamar junto de Parceiros terceiros acedendo ao seu espaço de cliente, seja online ou numa das lojas da Marca.
• A Sociedade informa os Membros de que este tratamento de dados implica a análise dos perfis dos Membros para determinar as suas preferências e os produtos ou serviços mais adequados para lhes enviar comunicações personalizadas que possam ser do seu interesse.
• Cada Membro tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento e de opor-se ao marketing direto. Nesse caso, a Sociedade e os seus Parceiros deixarão de enviar boletins informativos e ofertas promocionais ao Membro. Os Membros podem cancelar a subscrição dos boletins informativos e ofertas promocionais a qualquer momento por diversos meios, conforme explicado na secção «Os seus direitos» mais adiante.

8.4: Acordo de responsabilidade solidária

Para efeitos da contabilização dos Pontos de Fidelidade, a Sociedade celebrou um acordo de responsabilidade conjunta com as empresas organizadoras, cujas linhas gerais estão disponíveis AQUI.

8.5: Período de conservação

A Sociedade conservará os dados pessoais do Membro durante os seguintes períodos:

• Todos os dados pessoais recolhidos dos Membros serão mantidos durante toda a duração da relação comercial e pelo período estritamente necessário para cada um dos fins pretendidos. A Sociedade poderá fornecer quaisquer esclarecimentos necessários a este respeito.
• Os dados pessoais necessários para cumprir com as obrigações legais e regulamentares, em particular para respeitar os prazos de prescrição ou de arquivo, serão conservados durante os prazos legais numa base de dados de arquivo específica; no final desses prazos, os dados pessoais dos Membros serão eliminados ou anonimizados para fins de investigação e/ou estatísticos.

Os períodos de conservação aplicados pela Sociedade estão detalhados na Política de Privacidade disponível AQUI.

8.6: Destinatários dos dados pessoais do Membro

• São destinados principalmente a ser utilizados pelos departamentos da Sociedade.
• Podem ser comunicados de forma segura às entidades gestoras das Marcas Parceiras, em particular para que os Membros possam reclamar às Marcas as Vantagens adquiridas no âmbito do Programa ou para que sejam informados do número de Pontos de Fidelidade que têm na sua conta de fidelidade e para fins de marketing direto, conforme explicado anteriormente.
• Podem ser comunicados de forma segura aos seus prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados, e estes últimos apenas utilizarão os dados em nome da Sociedade e de acordo com as instruções desta, no âmbito estrito da execução dos serviços prestados pela Sociedade aos Membros.
• Não serão transmitidos pela Sociedade a Parceiros terceiros. Estes últimos apenas recolhem dados pessoais relativos ao Membro se este decidir utilizar as Vantagens e/ou Recompensas concedidas no âmbito do Programa e válidas com um Parceiro terceiro. Portanto, essa recolha e tratamento dos dados pessoais do Membro ocorre no contexto de uma transação independente deste Programa, exclusivamente entre o Parceiro terceiro e o Membro, e, portanto, é regida exclusivamente pela política de privacidade aplicável do Parceiro terceiro, à qual o Membro deve remeter-se.
• São armazenados utilizando todas as medidas físicas, técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a sua segurança e confidencialidade, em particular para protegê-los contra a perda, destruição acidental, alteração e acesso não autorizado.
• Podem ser transferidos de forma segura para terceiros para combater a fraude e, de forma mais geral, qualquer atividade reprovável do ponto de vista penal, ou para responder a um pedido das autoridades judiciais ou administrativas.
• São armazenados em França, mas também podem ser transferidos para prestadores de serviços ou outros subcontratados num país fora da União Europeia. Esse tipo de transferência de dados pessoais será realizado de acordo com as leis aplicáveis, conforme necessário, as decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia, e dentro de um quadro contratual que determina as condições de intervenção e segurança dos prestadores de serviços. Em particular, no caso de países terceiros não reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção dos dados pessoais, o quadro contratual estabelecido com esses prestadores de serviços e subcontratados baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo publicadas pela Comissão Europeia (referência 2021/914). Este quadro contratual é reforçado, quando necessário, por medidas técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais tratados. Se desejar mais informações sobre as garantias contratuais estabelecidas em relação à transferência de dados pessoais, entre em contacto connosco através dos dados de contacto especificados no artigo 8.7 seguinte.

8.7: Direitos dos Membros

De acordo com a lei de proteção de dados, os Membros têm direito a aceder, retificar, eliminar, apagar e portar os seus dados a qualquer momento, bem como a limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Por correio: Serviço de Atendimento ao Cliente MORGAN, ZAC de La Moinerie, 10, impasse du Grand Jardin 35400 SAINT-MALO, (França)
• Através do formulário de contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente aqui
• Por email: [e-mail]

Cada Membro também pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento, ou retirar o seu consentimento, utilizando o link previsto para o efeito no final do email enviado com os boletins informativos ou outras comunicações comerciais, ou através do espaço de cliente do Membro ou indicando diretamente num dos estabelecimentos participantes no Programa.

Para outras operações de tratamento para as quais tenha sido solicitado o consentimento expresso dos Membros, estes têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, nas mesmas condições expostas anteriormente.

O Membro é informado de que, ao recusar receber comunicações relacionadas com o Programa, reconhece e aceita que não será informado sobre a obtenção de Recompensas e/ou Vantagens relacionadas com o Programa, e reconhece que deverá informar-se em um dos Sites (incluindo no seu espaço de cliente) para saber se tem ou não direito a Recompensas e/ou Vantagens.

Neste caso, o Membro reconhece e aceita exonerar a Sociedade de qualquer responsabilidade no caso de não poder fazer valer o seu direito à(s) Recompensa(s) e/ou Vantagem(ns).

Por fim, cada Membro tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente se considerar que a Sociedade está a utilizar os seus dados pessoais de forma inadequada.

Para mais detalhes sobre a proteção dos seus dados pessoais, pode consultar a Política de Privacidade.

9 - Política de privacidade

O tratamento dos dados pessoais do Membro realizado no âmbito do Programa insere-se na nossa Política de privacidade, acessível aqui e na nossa Política de Cookies acessível aqui.

10 - Responsabilidade da Sociedade

O acesso ao Programa implica o conhecimento e a aceitação das características e limites da Internet, em particular no que diz respeito às prestações técnicas, aos tempos de resposta para a consulta, solicitação ou transferência de informação, aos riscos de interrupção e, de forma mais geral, aos riscos inerentes a qualquer ligação e transmissão na Internet, à falta de proteção de determinados dados contra uma possível apropriação indevida e aos riscos de contaminação por qualquer vírus que circule pela Internet.

É preciso esclarecer que a Sociedade não poderá ser considerada responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de uma interrupção ou de um funcionamento defeituoso de qualquer tipo, nem por danos diretos ou indiretos resultantes de qualquer forma de ligação aos sites web, incluindo o Site que participa no Programa e/ou a conta de fidelidade.

É da responsabilidade do Membro tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados nos seus equipamentos informáticos de qualquer ataque ou dano proveniente de fontes externas. O acesso ao Programa e a conexão aos sites de Internet, incluindo o Site que participa no Programa, são da exclusiva responsabilidade do Membro. A Sociedade reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer pessoa que tenha cometido ou tentado cometer fraude. No entanto, a Sociedade não será de modo algum responsável perante os Membros por qualquer fraude que possa ser cometida.

Além disso, a Sociedade não poderá ser considerada responsável pelo mau funcionamento do Programa relacionado com o mau funcionamento das redes sociais nas quais o Programa utiliza determinadas funções, como o Facebook, e sobre as quais a Sociedade não tem qualquer controlo. De facto, redes sociais como o Facebook são as únicas responsáveis por qualquer mau funcionamento da sua ferramenta, da sua página de Internet e/ou das suas funcionalidades como a ligação F, as funções de partilha e gosto, etc.

A Sociedade também não poderá ser considerada responsável em caso de modificação e/ou eliminação do Programa.

Em caso de interrupção do Programa, a Sociedade informará os Membros por e-mail com (dois) meses de antecedência. Decorrido esse prazo desde a data de envio do e-mail informando sobre o cancelamento do Programa, os Pontos não convertidos e/ou as Recompensas não utilizadas serão cancelados sem que o Membro possa apresentar qualquer reclamação ou solicitar qualquer compensação e/ou indemnização a esse respeito.

11 - Aceitação das condições gerais de uso do programa e da legislação aplicável

O acesso ao Programa implica a aceitação sem reservas por parte dos Membros das presentes condições gerais de uso. Estas condições gerais prevalecem sobre qualquer documento e/ou programa anterior. Em caso de litígio entre um Membro e a Sociedade em relação ao Programa, as partes comprometem-se a priorizar a busca de uma solução amigável.

Aplica-se a legislação espanhola. O Membro também usufrui da proteção da lei imperativa do país da sua residência habitual.